INFORMAÇÕES DAS LEGISLAÇÕES: PROCEDIMENTOS DE NOTAS MANCHADAS

segunda-feira, 19 de setembro de 2011

ILUSTRAÇÃO

O cidadão que receber ou sacar as notas manchadas em rosa, deve seguir os procedimentos conforme citados no link.
http://www.bcb.gov.br/textonoticia.asp?codigo=3107&idpai=NOTICIAS
CARTA CIRCULAR 3.515 ANO 2011 - LINK https://www3.bcb.gov.br/normativo/detalharNormativo.do?method=detalharNormativo&N=111047829

SIMPLES NACIONAL

Comentário - As empresas tributadas pelo Simples Nacional, com atividade de comércio atacadista ou varejista de produtos com tributação concentrada ou monofásica, terão reduzido à zero alíquota do PIS e COFINS na venda desses produtos, conforme a Lei Complementar 128/2008 art. 18 § 4º inciso IV.

Monofásicas: Combustíveis (gasolina Medida Provisória 2.158-35/2001, óleo diesel combustível e álcool combustível para fins carburante Lei 11.727/2008 ), Auto Peças, Pneus e Câmara de Ar, Máquinas e Veículos Lei 10.485/2002, Medicamentos, Produtos de Perfumaria, Toucador e Higiene Pessoal Lei 10.147/2000, Gás de Cozinha Lei 10.925/2004, Bebidas (refrigerante, cerveja com álcool e sem álcool, isotônicos, água com gás e sem gás) Lei 10.833/2003 art. 58-A, combinado com art. 58-B.

AVISO

A pessoa jurídica tributada pelo Simples, como comércio atacadista de bebidas, cigarros, cigarrilhas, charutos, filtros para cigarros, armas de fogo, munições e pólvoras, explosivos e detonantes está vedada a optar e permanecer no sistema simplificado de tributação. Apenas será permitido ao varejista. Resolução 94 de 29 de novembro de 2011 Artigo 15, Inciso XX, alíneas a) e b).

AVISO DO SIMPLES

INFORMAÇÕES DAS LEGISLAÇÕES

segunda-feira, 19 de setembro de 2011

PROCEDIMENTOS DE NOTAS MANCHADAS

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