CÓDIGOS DESCRIÇÃO
01 Operação Tributável com Alíquota Básica
02 Operação Tributável com Alíquota Diferenciada
03 Operação Tributável com Alíquota por Unidade de Medida de Produto
04 Operação Tributável Monofásica - Revenda alíquota zero
05 Operação Tributável por Substituição Tributária
06 Operação Tributável a Alíquota Zero
07 Operação Isenta da Contribuição
08 Operação sem Incidência da Contribuição
09 Operação com Suspensão da Contribuição
49 Outras Operações de Saída
50 Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente as Receitas
Tributada no Mercado Interno
51 Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente as Receitas
não Tributadas no Mercado Interno
52 Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente as Receitas
Exportação
53 Operação com Direito a Crédito - Vinculada as Receitas Tributadas e não
Tributadas no Mercado Interno
54 Operação com Direito a Crédito - Vinculada as Receitas Tributadas
no Mercado Interno e Exportação
55 Operação com Direito a Crédito - Vinculada as Receitas não Tributadas no
Mercado Interno e de Exportação
56 Operação com Direito a Crédito - Vinculada as Receitas Tributadas e não
Tributadas no Mercado Interno, de Exportação
60 Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente
as Receitas Tributadas no Mercado Interno
61 Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente
as Receitas Não Tributadas no Mercado Interno
62 Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente
as Receitas de Exportação
63 Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada as Receitas
Tributadas e Não Tributadas no Mercado Interno
64 Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada as Receitas
Tributadas no Mercado Interno e de Exportação
65 Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada as Receitas
Não Tributadas no Mercado Interno e de Exportação
66 Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada as Receitas
Tributadas e Não Tributadas no Mercado Interno e de Exportação
67 Crédito Presumido - Outras Operações
70 Operação da Aquisição sem Direito a Crédito
71 Operação de Aquisição com Isenção
72 Operação de Aquisição com Suspensão
73 Operação de Aquisição a Alíquota Zero
74 Operação de Aquisição sem Incidência da Contribuição
75 Operação de Aquisição por Substituição Tributária
98 Outras Operações de Entrada
99 Outras Operações
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